Última atualização: 18 de setembro de 2026
ESTA POLÍTICA NÃO SE APLICA A USUÁRIOS DO REINO UNIDO E DA UE. NAVEGUE ATÉ O RODAPÉ E ESCOLHA OS TERMOS E CONDIÇÕES PARA USUÁRIOS DO REINO UNIDO/UE SE VOCÊ ESTIVER LOCALIZADO EM UMA DESSAS REGIÕES.
1. Introdução
A ClarityCheck ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de informações da ClarityCheck no site ClarityCheck.com e em todos os seus subdomínios (coletivamente, o "Site"). Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Site e não a quaisquer outros sites que você possa acessar a partir do Site, cada um dos quais pode ter práticas e políticas de coleta, armazenamento e uso de dados substancialmente diferentes desta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade também descreve nossas práticas relativas à retenção limitada de determinados resultados e registros (incluindo, quando habilitado, um recurso de “Histórico de Relatórios” / “Relatórios em Cache” que permite aos usuários reabrir resultados anteriores), conforme descrito mais adiante.
2. Práticas de coleta de informações
2.1 Tipos de informações coletadas
Coletamos diversos tipos de informações sobre você (coletivamente, "Informações Pessoais"):
a) Informações do usuário: informações que coletamos de você quando utiliza nosso Site, incluindo:
Dados de contato (nome, endereço postal, endereço de e-mail)
Dados financeiros (número de conta ou de cartão de crédito)
Dados demográficos (CEP, idade)
b) Dados de tráfego: informações que rastreamos e coletamos automaticamente quando você visita nosso Site, incluindo:
Endereço IP
Horários de acesso
Tipo e idioma do navegador
Provedor de serviços de internet (ISP)
Páginas visitadas em nosso Site
Conteúdo visualizado em nosso Site
URL de referência
Servidores de domínio
Tipos de dispositivos usados para acessar o Site
c) Informações disponíveis publicamente: informações que coletamos de diversos bancos de dados, órgãos governamentais, provedores comerciais de dados e sites para elaborar nossos relatórios e fornecer nosso Site. Isso pode incluir:
Nomes e apelidos
Endereços (atuais e anteriores)
Números de telefone
Endereços de e-mail
Perfis em redes sociais
Idade e data de nascimento
Gênero
Estado civil
Informações profissionais
Histórico educacional
Registros públicos (registros judiciais, registros de imóveis etc.)
d) Resultados de relatórios em cache (Histórico de Relatórios): quando você opta por usar nosso recurso de “Histórico de Relatórios”, “Relatórios Armazenados” ou “Relatórios em Cache”, podemos reter temporariamente (armazenar em cache) cópias dos resultados de relatórios gerados a seu pedido e associá-los à sua conta para que você possa reabri-los sem repetir a mesma busca (“Relatórios em Cache”). Os Relatórios em Cache podem conter informações pessoais (incluindo dados disponíveis publicamente e/ou licenciados, como nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e links de perfis sociais), dependendo da busca realizada e das fontes disponíveis no momento. Os Relatórios em Cache não são exibidos publicamente, indexados ou pesquisáveis e são acessíveis apenas pela conta autenticada que os gerou.
e) Categorias adicionais de informações pessoais: para ajudá-lo a relacionar as informações acima às categorias de informações pessoais descritas na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), também coletamos ou geramos:
Inferências: conclusões que extraímos ao combinar informações de mais de uma fonte, como o possível titular de um número de telefone, uma possível data de nascimento e possíveis parentes ou pessoas associadas.
Informações comerciais: seu plano de assinatura, histórico de compras e registros de transações.
Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do seu endereço IP.
Dados sensoriais: imagens que você envia para usar a busca reversa de imagens.
Também podemos coletar e reter registros limitados de segurança, auditoria e prevenção a fraudes relacionados ao uso dos Serviços (por exemplo, carimbos de data/hora, endereço IP, identificadores de dispositivo e registros de eventos), sujeitos a limites de retenção.
2.2 Tratamento da busca reversa de imagens
a) Se você optar por usar o recurso de busca reversa de imagens da ClarityCheck, poderá enviar uma imagem com a finalidade exclusiva de realizar a busca solicitada. Antes do envio de uma imagem, os usuários devem confirmar que têm pelo menos 18 anos de idade, que são proprietários da imagem, que aparecem na imagem ou que, de outra forma, possuem o direito legal e as permissões necessárias para submetê-la ao tratamento. Para realizar a busca solicitada, a ClarityCheck pode tratar temporariamente a imagem enviada, incluindo a criação de arquivos derivados temporários recortados, redimensionados ou de outra natureza que sejam razoavelmente necessários para comparar a similaridade das imagens, gerar resultados de busca e exibir o relatório solicitado. Esses arquivos de tratamento temporário são usados exclusivamente para fins operacionais e são retidos apenas pelo período de retenção aplicável descrito nesta Política de Privacidade. A ClarityCheck não cria nem mantém um índice proprietário de imagens faciais ou um banco de dados de perfis biométricos. As imagens enviadas exclusivamente para buscas reversas de imagens não são usadas para publicidade, fins promocionais ou treinamento de modelos de IA, salvo se você fornecer separadamente seu consentimento expresso.
b) Ao prosseguir com um envio, os usuários também consentem com o tratamento da imagem enviada conforme descrito nesta Política de Privacidade e concordam com os Termos e Condições aplicáveis.
2.3 Inteligência artificial
Utilizamos provedores terceirizados de inteligência artificial para viabilizar determinados recursos, como o Chat com IA. Quando você utiliza esses recursos, sua entrada é enviada a esse provedor para que uma resposta possa ser gerada.
Não utilizamos suas Informações Pessoais — incluindo imagens enviadas, consultas de busca, dados de relatórios ou conversas do Chat com IA — para treinar, desenvolver ou aprimorar qualquer modelo de inteligência artificial ou modelo de linguagem de grande porte. Também não permitimos que nossos provedores de IA o façam. Contratamos esses provedores sob termos que proíbem o treinamento com nossos dados e que aplicam retenção zero de dados, o que significa que sua entrada não é armazenada pelo provedor depois que sua solicitação é atendida.
Qualquer tecnologia de IA ou aprendizado de máquina usada em nossos Serviços limita-se a executar a função específica de busca, correspondência ou resposta que você solicitou.
2.4 Fontes de informações
Obtemos as categorias de informações pessoais listadas acima a partir das seguintes categorias de fontes:
a) Diretamente de nossos clientes, como parte do processo de cadastro e de transação.
b) Indiretamente de nossos clientes, por meio de detalhes de uso do site coletados automaticamente.
c) De revendedores e licenciadores terceirizados de dados de consumidores.
d) Informações coletadas de sites públicos.
3. Uso das informações pessoais
Podemos usar ou divulgar as informações pessoais que coletamos para uma ou mais das seguintes finalidades comerciais:
a) Fornecer a você informações, produtos ou serviços que você solicitar de nós.
b) Fornecer, dar suporte, personalizar e desenvolver nosso Site, produtos e serviços.
c) Criar, manter, personalizar e proteger sua conta conosco.
d) Processar suas solicitações, compras, transações e pagamentos e prevenir fraudes transacionais.
e) Ajudar a manter a segurança, a proteção e a integridade de nosso Site, produtos e serviços, bancos de dados e outros ativos tecnológicos, e de nossos negócios.
f) Responder a solicitações de autoridades policiais e conforme exigido pela lei aplicável, ordem judicial ou regulamentos governamentais.
g) Avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de parte ou da totalidade de nossos ativos.
h) Cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre você e nós.
i) Para testes, pesquisa, análise e desenvolvimento de produtos.
j) Para outras finalidades sobre as quais notificarmos você ou que sejam essenciais para o funcionamento do Site.
Prestadores de serviços que hospedam, armazenam ou ajudam a entregar os Serviços (incluindo, quando habilitado, o armazenamento de Relatórios em Cache para sua conta), processam pagamentos, fornecem análises, fornecem ferramentas de atendimento ao cliente e realizam monitoramento de segurança/fraude.
Fornecedores e licenciadores terceirizados de dados que fornecem dados licenciados usados para gerar os resultados dos relatórios, e parceiros de VIN, como a ClearVin, em cada caso conforme necessário para prestar os Serviços e sujeito a restrições contratuais e à lei aplicável.
4. Cookies e web beacons
4.1 Uso de cookies e web beacons
Cookies e web beacons são pequenos arquivos de texto armazenados em seu computador quando você visita determinadas páginas da web. A ClarityCheck coleta informações por meio de cookies e web beacons sobre suas atividades de navegação, como o endereço da página que você está visitando, o endereço da página de referência que você visitou anteriormente, o horário em que você visualiza a página, seu ambiente de navegação e suas configurações de exibição.
4.2 Finalidades dos cookies e web beacons
Podemos usar cookies e web beacons em nosso Site para as seguintes finalidades:
a) Compreender padrões de tráfego e o número de visitantes do Site e de outros sites com os quais mantemos parceria.
b) Compreender como você usa e interage com o Site.
c) Aprimorar os produtos e serviços da ClarityCheck.
d) Otimizar sua experiência no Site.
e) Fornecer auditoria, pesquisa, modelagem e relatórios anônimos, individuais ou agregados, para nossos anunciantes e outros parceiros.
f) Armazenar sua senha para que você não precise digitá-la novamente a cada visita ao Site.
g) Fornecer a você publicidade e conteúdo relevantes.
h) Administrar nosso Site.
4.3 Suas escolhas quanto a cookies
Você pode controlar nosso uso de cookies por meio da ferramenta de consentimento de cookies que disponibilizamos em nosso Site, ajustando as configurações do seu navegador ou entrando em contato conosco conforme indicado em "Informações de contato" abaixo. Para informações mais detalhadas sobre como usamos essas tecnologias e como gerenciá-las, consulte nossa Política de Cookies separada [link para a Política de Cookies].
5. Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas Informações Pessoais às seguintes categorias de destinatários. Usamos os termos "Prestador de Serviços", "Contratado" e "Terceiro" conforme definidos na Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA):
a) Prestadores de Serviços: empresas que tratam Informações Pessoais em nosso nome para uma finalidade comercial, sob contrato escrito que as proíbe de reter, usar ou divulgar essas informações para qualquer finalidade que não seja a prestação dos serviços que solicitamos. Exemplos incluem hospedagem de site e de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails, atendimento ao cliente e análises.
b) Contratados: empresas às quais disponibilizamos Informações Pessoais para uma finalidade comercial, sob contrato escrito que impõe as mesmas restrições aplicáveis aos nossos Prestadores de Serviços.
c) Nossas afiliadas, que atuam como Prestadores de Serviços ou Contratados quando tratam Informações Pessoais em nosso nome sob contrato, e como Terceiros quando as utilizam para suas próprias finalidades.
d) Terceiros aos quais você ou seus representantes nos autorizam a divulgar suas Informações Pessoais em conexão com produtos ou serviços que fornecemos a você.
e) Terceiros na forma de autoridades policiais, tribunais e autoridades governamentais, quando devidamente solicitado e conforme exigido pela lei aplicável, ordem judicial ou regulamentos governamentais.
f) Outros Terceiros, conforme necessário ou apropriado para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança nossa, de nossos clientes ou de outras pessoas.
g) Terceiros que sejam potenciais compradores ou outros sucessores no caso de fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de parte ou da totalidade de nossos ativos.
Busca reversa de imagens: quando você envia uma foto, uma cópia recortada é transmitida ao nosso provedor de busca de imagens, FaceCheck.ID (operado pela Tech Solutions), exclusivamente para localizar imagens visualmente semelhantes disponíveis publicamente. Não recebemos nem armazenamos modelos biométricos desse provedor. As imagens enviadas e os arquivos de processamento são excluídos em até 7 dias.
6. Anúncios baseados em interesses
Podemos compartilhar suas Informações Pessoais com anunciantes e outros terceiros que podem utilizá-las para fins publicitários, inclusive para exibir publicidade direcionada em sites de terceiros não afiliados. Essas empresas podem usar cookies, pixels ou outras tecnologias para coletar informações sobre suas atividades de navegação ao longo do tempo e em diferentes sites.
Podemos compartilhar suas Informações Pessoais com parceiros de publicidade terceirizados, incluindo Google e Meta (Facebook), que podem usar cookies, pixels ou tecnologias semelhantes para exibir publicidade direcionada. Para a lista completa desses parceiros e dos cookies específicos utilizados, consulte nossa Política de Cookies.
Para optar por não receber esse tipo de anúncio, visite a Network Advertising Initiative (NAI) para obter informações sobre como recusar a publicidade baseada em interesses veiculada por seus membros. Consulte http://www.networkadvertising.org/choices/ para informações gerais sobre a NAI e http://www.networkadvertising.org/managing/opt_out.asp para a página de recusa. Você também pode visitar http://www.aboutads.info/choices/ para saber mais sobre publicidade baseada em interesses e como recusar anúncios comportamentais on-line veiculados por algumas ou todas as empresas participantes.
7. Marketing por e-mail e comunicações
7.1 Comunicações de marketing
Para cancelar o recebimento de mensagens de e-mail enviadas por nós, por nossas afiliadas ou por outros terceiros, clique no link "Cancelar inscrição" contido em cada e-mail.
7.2 Concursos, sorteios e pesquisas
A ClarityCheck pode realizar ou copatrocinar concursos, sorteios ou outras ofertas. Nessas circunstâncias, as Informações Pessoais que obtivermos de você poderão ser divulgadas ao nosso copatrocinador, que será identificado no momento em que você enviar suas informações.
7.3 Depoimentos
Podemos publicar depoimentos fornecidos por nossos clientes em nosso Site, além de outros endossos. Se você fornecer um depoimento, poderemos publicá-lo em nosso Site usando seu primeiro nome e a inicial do sobrenome.
7.4 Rastreamento de abertura e cliques em e-mails
Utilizamos pixels de rastreamento (web beacons) e links rastreados exclusivos nos e-mails que enviamos para compreender o engajamento — por exemplo, se e quando um e-mail foi aberto, sua localização aproximada (derivada do seu endereço IP) e em quais links você clicou. Usamos essas informações para medir e melhorar nossas comunicações. Esse rastreamento é fornecido por meio do nosso provedor de serviços de e-mail, Customer.io.
Você pode optar por não participar a qualquer momento clicando no link "Gerenciar preferências de rastreamento" no rodapé de nossos e-mails. Você também pode limitar o rastreamento de abertura desativando o carregamento automático de imagens em seu cliente de e-mail (isso não impede o rastreamento de cliques em links). Recusar o rastreamento não cancela sua inscrição em nossos e-mails; para deixar de receber e-mails, use o link "Cancelar inscrição" descrito na Seção 7.1.
8. Seus direitos e escolhas
Todos os usuários, independentemente da localização, têm os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:
a) O direito de acessar e obter uma cópia de suas informações pessoais
b) O direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais
c) O direito de corrigir informações pessoais inexatas
d) O direito de recusar a venda de suas informações pessoais
e) O direito de recusar determinadas práticas de compartilhamento
f) O direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos
Além dos direitos que você possui em relação às suas Informações Pessoais descritas acima, você também tem direitos em relação às Informações Disponíveis Publicamente que possam ser obtidas por meio do nosso Site. Se você desejar baixar as Informações Disponíveis Publicamente que retivemos sobre você, ou suprimir suas informações para que não apareçam nas buscas de outras pessoas, poderá fazê-lo em https://claritycheck.com/help/do-not-sell-my-personal-info.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco usando as informações fornecidas na seção "Fale conosco" abaixo.
9. Segurança dos dados
A ClarityCheck utiliza medidas de segurança razoáveis para proteger contra a perda, o uso indevido e a alteração das informações sob nosso controle. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não aceitamos responsabilidade por qualquer divulgação não autorizada de suas informações.
10. Privacidade de crianças
O Site não é direcionado a crianças menores de 16 anos, e não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de crianças menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que uma criança menor de 16 anos nos forneceu Informações Pessoais, excluiremos todas as Informações Pessoais que tivermos coletado, salvo se tivermos obrigação legal de mantê-las, e encerraremos a conta da criança, se aplicável. Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre uma criança menor de 16 anos, entre em contato conosco.
Os usuários localizados no Brasil também devem consultar a Seção 13.9 para informações adicionais sobre crianças e adolescentes nos termos da LGPD.
11. Usuários internacionais
Nossos serviços são hospedados e operados nos Estados Unidos. Se você estiver acessando nossos serviços de fora dos Estados Unidos, esteja ciente de que suas informações podem ser transferidas, armazenadas e tratadas nos Estados Unidos. Ao usar nossos serviços, você consente com essa transferência e com o tratamento de suas informações nos Estados Unidos.
Para transferências internacionais de dados, cumprimos as estruturas legais aplicáveis, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão e outros mecanismos legítimos de transferência reconhecidos pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Os usuários localizados no Brasil também devem consultar a Seção 13.7 sobre transferências internacionais de dados pessoais nos termos da LGPD.
12. Aviso sobre a Lei de Relatórios de Crédito Justos (FCRA)
Esta plataforma não é uma agência de relatórios de consumidores conforme definido pela Fair Credit Reporting Act (FCRA), e as informações aqui fornecidas não podem ser usadas como um "relatório de consumidor" conforme definido pela FCRA. Estas informações não podem ser usadas para qualquer finalidade regulada pela FCRA, incluindo, entre outras, a determinação da elegibilidade de um consumidor para crédito, seguro, emprego, moradia ou qualquer outra finalidade regulada pela FCRA. O uso destas informações para qualquer dessas finalidades é estritamente proibido.
13. Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)
Esta Seção aplica-se às pessoas localizadas na República Federativa do Brasil (“Usuários Brasileiros”) e complementa, mas não substitui, as demais disposições desta Política de Privacidade. Ela tem por objetivo atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD, Lei nº 13.709/2018), conforme alterada. Em caso de conflito entre esta Seção e qualquer outra parte desta Política de Privacidade em relação a um Usuário Brasileiro, prevalece esta Seção.
13.1 Aplicabilidade
Esta Seção aplica-se ao tratamento de dados pessoais de titulares localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade, quando esse tratamento:
a) for realizado em território brasileiro;
b) tiver por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil; ou
c) referir-se a dados pessoais coletados no Brasil.
Para os fins da LGPD, a ClarityCheck atua como Controladora em relação às Informações Pessoais descritas na Seção 2 acima, e como Operadora quando trata dados pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções de um cliente empresarial. Nossos suboperadores e Prestadores de Serviços mencionados nas Seções 3 e 5 atuam como Operadores em nosso nome, mediante contratos escritos compatíveis com os requisitos da LGPD.
13.2 Bases legais para o tratamento
Tratamos os dados pessoais dos Usuários Brasileiros somente quando podemos nos amparar em uma das bases legais reconhecidas pelo Artigo 7º (e, quando aplicável, pelo Artigo 11 para dados pessoais sensíveis) da LGPD, incluindo:
a) Consentimento: por exemplo, quando você concorda afirmativamente com o envio e o tratamento de uma imagem para a busca reversa de imagens, ou quando opta por receber comunicações de marketing ou cookies não essenciais.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: por exemplo, responder a solicitações legítimas de tribunais, autoridades policiais ou órgãos reguladores, e cumprir leis tributárias, contábeis ou de defesa do consumidor.
c) Execução de contrato: por exemplo, o tratamento necessário para criar e administrar sua conta, processar pagamentos e entregar os Serviços que você solicita.
d) Legítimo interesse: por exemplo, compilar Informações Disponíveis Publicamente para gerar relatórios, manter a segurança e a integridade do Site, prevenir fraudes e aprimorar nossos Serviços — sempre ponderado em relação aos seus direitos e liberdades fundamentais, conforme exigido pelo Artigo 10 da LGPD.
e) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: quando o tratamento for necessário para constituir, exercer ou defender nossos direitos legais.
f) Proteção do crédito: quando aplicável a atividades específicas de tratamento relacionadas à proteção do crédito, nos termos da legislação pertinente (observando, conforme indicado na Seção 12, que a ClarityCheck não é uma agência de relatórios de consumidores e não fornece relatórios para decisões de elegibilidade de crédito).
Quando nosso tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, gratuitamente, utilizando os dados de contato das Seções 13.4 ou 13.5 abaixo, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
13.3 Direitos dos titulares de dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, e sujeito às exceções aplicáveis, os Usuários Brasileiros têm o direito de:
a) Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados pessoais e acessar os dados que mantemos sobre você.
b) Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
d) Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados nossos segredos comercial e industrial.
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
f) Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: ser informado sobre as consequências da negativa do consentimento, quando este for a base legal aplicável.
h) Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na Seção 13.2 acima.
i) Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, incluindo o tratamento baseado em legítimo interesse que você considere indevido.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados utilizando os dados da Seção 13.4 abaixo. Responderemos de acordo com a Seção 13.10.
13.4 Encarregado de Proteção de Dados
Nos termos do Artigo 41 da LGPD, a ClarityCheck designou o seguinte Encarregado de Proteção de Dados para receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências para a proteção dos dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados: Maria Avramova
E-mail: [email protected]
13.5 Canal de reclamações
Os Usuários Brasileiros podem apresentar reclamações ou preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou sobre esta Política de Privacidade em geral, por meio do nosso canal de Ouvidoria dedicado:
E-mail: [email protected]
Confirmaremos o recebimento e trataremos as reclamações apresentadas por meio desse canal de acordo com os prazos de resposta descritos na Seção 13.10.
13.6 Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, ou se acreditar que seus direitos nos termos da LGPD não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), o órgão governamental responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, em https://www.gov.br/anpd. Esse direito é adicional aos canais internos descritos nas Seções 13.4 e 13.5 e não exige que você os esgote previamente.
13.7 Transferências internacionais de dados
Conforme descrito na Seção 11, os Serviços da ClarityCheck são hospedados e operados nos Estados Unidos, e os dados pessoais dos Usuários Brasileiros podem ser transferidos para fora do Brasil para tratamento. Qualquer transferência internacional desse tipo é realizada de acordo com o Artigo 33 da LGPD, com base em um ou mais dos seguintes mecanismos, conforme aplicável: (i) seu consentimento específico e em destaque para a transferência; (ii) cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos contratuais aprovados pela ANPD; (iii) normas corporativas globais; ou (iv) outra base legal para transferência internacional reconhecida pela LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD.
13.8 Incidentes de segurança de dados
Na ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários Brasileiros, a ClarityCheck comunicará a ANPD e os titulares afetados em até três dias úteis, conforme exigido pelo Artigo 48 da LGPD, e descreverá a natureza dos dados afetados, as informações utilizadas para proteger os dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas ou a serem adotadas para mitigar os efeitos do incidente.
13.9 Crianças e adolescentes
A LGPD define “criança” como a pessoa de até 12 (doze) anos de idade e “adolescente” como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Em conformidade com o Artigo 14 da LGPD, não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e tratamos quaisquer dados pessoais de adolescentes em seu melhor interesse, em conformidade com a Seção 10 desta Política e com a lei aplicável. Se você acredita que podemos ter coletado dados pessoais de uma criança ou adolescente no Brasil sem o consentimento adequado, entre em contato com nosso Encarregado utilizando os dados da Seção 13.4.
13.10 Prazos de resposta e custo do exercício de direitos
As solicitações para o exercício dos direitos descritos na Seção 13.3 podem ser apresentadas gratuitamente. Forneceremos uma resposta simplificada e imediata confirmando o recebimento da sua solicitação, quando viável, e uma resposta completa no prazo de quinze (15) dias a contar da data da solicitação, ou em outro prazo que venha a ser estabelecido pela regulamentação da ANPD. Podemos solicitar as informações razoavelmente necessárias para verificar sua identidade antes de responder à sua solicitação.
14. Retenção de dados
Retemos as informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, salvo se um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem:
a) O período durante o qual mantemos um relacionamento ativo com você
b) A existência de uma obrigação legal à qual estejamos sujeitos
c) Se a retenção é aconselhável à luz de nossa posição jurídica (por exemplo, em relação a prazos prescricionais aplicáveis, litígios ou investigações regulatórias)
Retenção de Relatórios em Cache (Histórico de Relatórios): se o recurso de Histórico de Relatórios / Relatórios em Cache estiver habilitado e você o utilizar, retemos os Relatórios em Cache por até cento e vinte (120) dias (salvo se um período diferente for informado no momento do uso) e, em seguida, os excluímos de nossos sistemas ativos em um prazo comercialmente razoável, sujeito a exceções limitadas para segurança, prevenção a fraudes, backups e conformidade legal. Se o recurso de busca reversa de imagens estiver habilitado e você o utilizar, retemos as imagens enviadas, juntamente com os arquivos temporários de tratamento relacionados e os ativos de cache de relatório gerados para realizar a busca solicitada, por até sete (7) dias e, em seguida, os excluímos de nossos sistemas ativos em um prazo comercialmente razoável, sujeito às mesmas exceções limitadas.
15. Alterações na Política de Privacidade
A ClarityCheck pode alterar esta Política de Privacidade periodicamente, a seu exclusivo critério. O uso das informações que coletamos agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor no momento em que tais informações forem utilizadas. Se fizermos alterações significativas na Política de Privacidade, notificaremos você publicando um aviso em destaque no site ClarityCheck.com e/ou enviando uma notificação por e-mail. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente.
16. Informações de contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Diretor de Privacidade em:
E-mail: [email protected]
Endereço postal: 2093 Philadelphia Pike #7776, Claymont, DE 19703, EUA
Os Usuários Brasileiros devem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados ou com nosso canal de Ouvidoria utilizando os dados fornecidos na Seção 13.4 e na Seção 13.5, respectivamente.
17. Responsável por reclamações
Para reclamações ou preocupações relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato com nosso responsável designado em [email protected].
18. Leis de privacidade específicas dos estados dos EUA
Esta Seção aplica-se se você for residente de um estado dos EUA que tenha promulgado uma lei abrangente de privacidade do consumidor. Os direitos disponíveis para você, e a forma como somos obrigados a descrever nossas práticas, dependem do estado em que você reside. Residentes de Nevada também devem consultar a Seção 19. Quando uma lei estadual não se aplicar a nós, ou quando houver uma isenção aplicável, ainda poderemos optar por atender à sua solicitação, mas não somos obrigados a fazê-lo.
18.1 Califórnia
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (em conjunto, a “CCPA”), confere aos residentes da Califórnia direitos específicos em relação às suas informações pessoais, incluindo o direito de acessar ou excluir determinados tipos de dados e o direito de nos instruir a não vender ou compartilhar suas informações pessoais. Nos termos da CCPA, as empresas que processam essas solicitações devem publicar informações sobre elas.
Se você for residente da Califórnia, sujeito à lei aplicável e a quaisquer isenções, você pode ter o direito de:
a) Conhecer e acessar: obter as categorias e os elementos específicos de informações pessoais que coletamos sobre você, as categorias de fontes das quais foram coletadas, a finalidade comercial ou empresarial da coleta e as categorias de destinatários aos quais as divulgamos. (Esse direito aplica-se apenas às informações pessoais relativas a você, e não a qualquer outro usuário.)
b) Excluir: solicitar que excluamos as informações pessoais que coletamos de você. Esse direito pode ser limitado na medida em que sejamos autorizados ou obrigados pela lei aplicável a reter as informações. (Se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais, poderá não conseguir mais usar ou acessar o Site. Se decidir usar ou acessar o Site novamente, poderemos considerar isso uma nova conta e coletar as informações pessoais associadas a essa conta de acordo com esta Política de Privacidade.)
c) Corrigir: solicitar que corrijamos informações pessoais inexatas que mantemos sobre você.
d) Recusar a venda ou o compartilhamento: instruir-nos a não vender suas informações pessoais e a não compartilhá-las para publicidade comportamental entre contextos. Você pode exercer esse direito por meio dos controles que disponibilizamos em nosso banner de cookies, dos controles do seu navegador, de um sinal de Global Privacy Control, do link em https://claritycheck.com/help/do-not-sell-my-personal-info ou entrando em contato conosco conforme indicado abaixo. As solicitações de recusa não exigem verificação de identidade.
e) Limitar o uso de informações pessoais sensíveis: na medida em que usarmos ou divulgarmos informações pessoais sensíveis para finalidades além das permitidas pela CCPA, instruir-nos a limitar esse uso e divulgação.
f) Obter detalhes adicionais sobre nossas práticas de informação: solicitar divulgações sobre nossas práticas de informação. (Observe que essas informações geralmente estão disponíveis nesta Política de Privacidade.)
Algumas de nossas práticas publicitárias podem ser consideradas uma “venda” ou um “compartilhamento” nos termos da CCPA, e “publicidade direcionada” nos termos das leis de outros estados (coletivamente, “publicidade personalizada”). A Seção 18.8 descreve as categorias de informações pessoais que divulgamos para publicidade comportamental entre contextos e as categorias de destinatários.
18.1.1 Divulgação “Shine the Light” da Califórnia
Os residentes da Califórnia têm o direito de nos solicitar um aviso que identifique as categorias de Informações Pessoais que divulgamos às nossas afiliadas e/ou a terceiros para fins de marketing, e que forneça as informações de contato dessas afiliadas e/ou terceiros. Se você for residente da Califórnia e desejar essas informações, envie-nos uma solicitação por escrito usando as informações de contato abaixo.
18.2 Outros estados com leis abrangentes de privacidade do consumidor
Os seguintes estados promulgaram leis abrangentes de privacidade do consumidor que podem conferir a você direitos sobre seus dados pessoais. A aplicabilidade de uma determinada lei a nós depende dos limites estabelecidos por essa lei, e cada lei contém suas próprias isenções:
Colorado (Colorado Privacy Act)
Connecticut (Connecticut Data Privacy Act)
Delaware (Delaware Personal Data Privacy Act)
Indiana (Indiana Consumer Data Protection Act)
Iowa (Iowa Consumer Data Protection Act)
Kentucky (Kentucky Consumer Data Protection Act)
Maryland (Maryland Online Data Privacy Act)
Minnesota (Minnesota Consumer Data Privacy Act)
Montana (Montana Consumer Data Privacy Act)
Nebraska (Nebraska Data Privacy Act)
New Hampshire (New Hampshire Data Privacy Act)
New Jersey (New Jersey Data Privacy Act)
Oregon (Oregon Consumer Privacy Act)
Rhode Island (Rhode Island Data Transparency and Privacy Protection Act)
Tennessee (Tennessee Information Protection Act)
Texas (Texas Data Privacy and Security Act)
Utah (Utah Consumer Privacy Act)
Virgínia (Virginia Consumer Data Protection Act)
Se você for residente de um desses estados, sujeito à lei aplicável e a quaisquer isenções, você pode ter o direito de:
a) Confirmar e acessar: confirmar se estamos tratando seus dados pessoais e obter uma cópia desses dados.
b) Excluir: solicitar que excluamos os dados pessoais que você nos forneceu ou que obtivemos sobre você.
c) Corrigir: solicitar que corrijamos inexatidões em seus dados pessoais.
d) Portabilidade de dados: obter uma cópia de seus dados pessoais em formato portátil e, na medida tecnicamente viável, de fácil utilização.
e) Recusar: instruir-nos a não tratar seus dados pessoais para fins de publicidade direcionada, venda de dados pessoais ou definição de perfis que fundamentem decisões com efeitos jurídicos ou de importância similar para você.
f) Usar um mecanismo universal de recusa: quando seu estado reconhecer um, sinalizar sua recusa à publicidade direcionada e à venda de dados pessoais por meio de um sinal de preferência, como o Global Privacy Control, conforme descrito na Seção 18.7.
g) Recorrer: recorrer de nossa recusa em atender à sua solicitação dentro de um prazo razoável, conforme descrito na Seção 18.5.
Essas leis não são idênticas. Aplicam-se as seguintes diferenças:
Iowa e Utah não conferem o direito de corrigir dados pessoais inexatos, o direito de recusar a definição de perfis ou o direito de recorrer de uma decisão sobre sua solicitação.
Os residentes de Minnesota e Oregon podem solicitar uma lista dos terceiros específicos aos quais divulgamos dados pessoais. Os residentes de Minnesota também podem questionar o resultado da definição de perfis, ser informados sobre o motivo desse resultado e ser informados sobre quais medidas podem tomar para obter um resultado diferente.
Os residentes de Rhode Island podem solicitar as categorias de dados pessoais que divulgamos e as categorias de terceiros aos quais os divulgamos.
A lei de Maryland proíbe a venda de dados pessoais sensíveis e a venda de dados pessoais de um consumidor que sabemos ou deveríamos saber ter menos de 18 anos de idade, e exige que a coleta e o tratamento de dados sensíveis se limitem ao estritamente necessário para prestar o serviço solicitado. Aplicamos esses limites aos residentes de Maryland.
Não discriminaremos você, em termos de preço ou de serviços que oferecemos, caso você exerça qualquer dos direitos listados acima.
18.3 Como exercer seus direitos
Você pode enviar solicitações por meio de nossos formulários de solicitação designados ou por e-mail para [email protected]. Para recusar a venda ou o compartilhamento de suas informações pessoais, ou a publicidade direcionada, você também pode usar os controles em nosso banner de cookies, os controles do seu navegador ou o link em https://claritycheck.com/help/do-not-sell-my-personal-info. Responderemos às solicitações verificáveis de consumidores dentro do prazo exigido pela lei aplicável.
As solicitações para o exercício desses direitos podem ser atendidas total ou parcialmente, ou não atendidas, dependendo do escopo e da natureza da solicitação e conforme permitido pela lei aplicável. O exercício desses direitos está sujeito a determinadas isenções destinadas a salvaguardar o interesse público (por exemplo, a prevenção ou a detecção de crimes) e nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). Quando exigido pela lei aplicável, notificaremos você caso rejeitemos sua solicitação e informaremos os motivos pelos quais não podemos atendê-la.
18.4 Processo de verificação
Não podemos responder à sua solicitação nem fornecer informações pessoais se não conseguirmos verificar sua identidade ou autoridade para fazer a solicitação e confirmar que as informações pessoais se referem a você. As solicitações de recusa da venda ou do compartilhamento de suas informações pessoais não exigem verificação de identidade. Atenderemos a uma solicitação de recusa se ela indicar razoavelmente sua intenção de fazê-lo.
Somos obrigados por lei a adotar medidas razoáveis para verificar sua identidade antes de responder à sua solicitação. Se não pudermos processar sua solicitação por meio da sua autenticação no Site, poderemos verificar sua solicitação pedindo informações suficientes para confirmar sua identidade, como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone.
18.5 Recursos (aplicável a leis estaduais de privacidade que não sejam a CCPA)
Se você for residente de Colorado, Connecticut, Delaware, Indiana, Kentucky, Maryland, Minnesota, Montana, Nebraska, New Hampshire, New Jersey, Oregon, Rhode Island, Tennessee, Texas ou Virgínia, você tem o direito de recorrer de uma solicitação que negarmos quando tivermos verificado sua identidade e, ainda assim, nos recusarmos a atendê-la. O procedimento para esse recurso será enviado a você separadamente caso sua solicitação seja negada. As leis de Iowa e Utah não conferem direito de recurso.
18.6 Agente autorizado
Dependendo de onde você mora, você pode ter o direito de utilizar um agente autorizado em seu nome para exercer um dos direitos de privacidade discutidos acima. Se você for um agente autorizado agindo em nome de um usuário para se comunicar conosco ou para exercer um direito de privacidade discutido acima, deverá ser capaz de demonstrar que possui a autorização necessária para agir em nome do usuário. Se você for um agente autorizado tentando exercer direitos em nome de um usuário da ClarityCheck, poderá fazer uma solicitação em nome do usuário entrando em contato conosco conforme indicado abaixo na seção "Informações de contato". Essas solicitações devem incluir uma autorização por escrito do consumidor que contenha o nome completo, o endereço, o número de telefone e o endereço de e-mail válido usado pelo consumidor para interagir com a ClarityCheck, assinada pelo consumidor e que confira claramente ao agente a devida autoridade. Alternativamente, o agente pode apresentar uma procuração válida assinada pelo consumidor em favor do agente e um endereço de e-mail válido usado pelo consumidor para interagir com a ClarityCheck. Além disso, para uma solicitação relativa ao Direito de Conhecer, ao Direito de Excluir ou ao Direito de Corrigir, o endereço de e-mail do consumidor será usado para verificar separadamente a autoridade do agente diretamente com o consumidor.
18.7 “Do Not Track” / “Global Privacy Control”
Do Not Track (“DNT”) é uma preferência de privacidade que os usuários podem definir em determinados navegadores. Além disso, alguns navegadores ou plug-ins utilizam um “Global Privacy Control” (“GPC”), sobre o qual você pode saber mais em https://globalprivacycontrol.org/. Observe que não respondemos nem honramos sinais DNT ou mecanismos semelhantes transmitidos por navegadores. No entanto, se nosso site detectar um sinal GPC do seu dispositivo, nós o interpretaremos como uma solicitação de Não Vender ou como uma solicitação para limitar a venda ou o compartilhamento de informações pessoais para publicidade direcionada, dependendo da lei aplicável à sua jurisdição.
18.8 Informações pessoais divulgadas para publicidade comportamental entre contextos
Compartilhamos as seguintes categorias de informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos: identificadores (como endereço IP, identificadores de dispositivo e IDs de cookies) e atividade na internet ou em redes (como páginas visualizadas em nosso Site). Divulgamos essas categorias a redes de publicidade, plataformas de mídia social e provedores de análise.
18.9 Processamento de solicitações de exclusão e supressão
Se você enviar uma solicitação verificada para excluir ou suprimir informações pessoais, nós a processaremos de acordo com a lei aplicável. Isso pode incluir a supressão da exibição futura de determinados identificadores nos Serviços e, quando tecnicamente viável e/ou exigido por lei, a exclusão, a desidentificação ou a restrição de acesso a Relatórios em Cache que contenham os identificadores relevantes. Não podemos controlar nem remover informações em fontes de terceiros, e os relatórios gerados anteriormente podem não ser editáveis retroativamente, embora os Relatórios em Cache expirem e sejam excluídos de acordo com nossas práticas de retenção descritas acima.
19. Direitos de privacidade de Nevada
Os residentes de Nevada que desejarem exercer seus direitos de recusa de venda nos termos do Capítulo 603A dos Nevada Revised Statutes podem enviar uma solicitação para [email protected]. Procuraremos responder à sua solicitação verificada em até 60 dias após o recebimento. Se precisarmos de mais tempo (até 30 dias), informaremos por escrito o motivo e o período de prorrogação.
20. Sinais Do Not Track
Atualmente não respondemos a sinais “Do Not Track” de navegadores.
21. Sites de terceiros
O Site contém links para sites não operados pela ClarityCheck. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar.
22. Decisões automatizadas
Não utilizamos decisões automatizadas ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou de importância similar para você. Se introduzirmos tais práticas no futuro, forneceremos a você informações sobre a lógica envolvida e sobre o significado e as consequências desse tratamento.
23. Acessibilidade
Se você precisar desta Política de Privacidade em um formato alternativo, entre em contato conosco usando as informações fornecidas na seção "Fale conosco".
Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com seus termos.